Guia de consulta – Contratação

0

Contratação

Orientações importantes

  • » habitue-se a guardar os documentos entregues pela escola, tais como holerites, horários de aulas, calendário escolar, convocações para reuniões, festas juninas, feira de ciências etc.;
  • » anote suas horas extras;
  • » solicite cópia do regimento interno. Nele estão estabelecidos os direitos e deveres de toda a comunidade escolar;
  • » leve sua carteira profissional sempre que houver reajustes salariais e toda vez que tirar férias. A carteira deve ser entregue mediante protocolo da escola que deverá devolvê-la em 48 horas;
  • » cuidado com os acordos internos. Eles só têm sentido quando as garantias mínimas já estiverem asseguradas. Esses acordos, especialmente feitos nos períodos de negociação intersindical, dividem a categoria, enfraquecem a mobilização e reduzem as chances de maiores conquistas;
  • » em caso de dúvida, não hesite em consultar seu Sindicato.

Carga horária

De acordo com o art. 318 da CLT, o professor não poderá dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.
A convenção da educação básica estabelece jornada mínima de 22 horas semanais para os professores de educação infantil até a 4ª série do ensino fundamental. Estabelece também que a duração da hora-aula deve ser de, no máximo, 50 minutos para aulas ministradas em cursos diurnos e de 40 minutos para aulas ministradas em cursos noturnos.
Já a convenção do ensino superior determina que a duração da hora-aula poderá ser, no máximo, de cinqüenta minutos.
Os professores do Sesi, do Senai, Senai Superior, Senac têm normas coletivas específicas.

Contratações fraudulentas: cooperativas, terceirização, PJ

  • Cooperativas

Algumas instituições propõem aos professores a associação a “pseudocooperativas”, contratadas pela própria escola como subterfúgio para a escapar da exigência de cumprimento das leis trabalhistas. Mas o professor continua subordinado a um patrão, recebe ordens, não define horários, não decide sobre projetos pedagógicos. Não existe, portanto, a autonomia, característica marcante de uma cooperativa. Pior: por conta desse regime de trabalho, e devido à ausência de contrato e de registro em carteira, o professor não tem direito a férias, 13º salário, adicional noturno, recesso e todos os outros direitos previstos pela Constituição, pela CLT ou coquistados pela categoria.

  • Trabalho como “pessoa jurídica”

É o famoso “PJ”, modalidade fraudulenta a partir da qual o professor abre uma “empresa” e passa da condição de empregado para a de “prestador de serviços”. Essa modalidade é ilegal porque procura camuflar uma relação nitidamente empregatícia, que se caracateriza pela pessoalidade do serviço, a habitualidade e a subordinação.
Além de não contar com nenhum direito trabalhista, o professor pode ter problemas com a Receita Federal ao recolher o imposto de renda como pessoa jurídica e não como pessoa física.

  • Terceirização

A atividade-fim de uma empresa não pode ser terceirizada. Como a fundação principal da escola é ensinar, é proibida a terceirização de professor, ou seja, a sua contratação por uma empresa que presta serviços á escola. Isso vale para qualquer disciplina.

Contrato de experiência

O período de experiência faz parte do contrato de trabalho e, por isso, deve estar registrado em carteira. Sua duração máxima é de 90 dias e pode ser renovado uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias.

Documentos necessários para a contratação

  • Carteira Profissional
  • RG
  • Diploma de habilitação/histórico escolar
  • Atestado médico – exame admissional

Exame médico admissional

O exame médico admissional é obrigatório e deverá ser feito por um médico do trabalho indicado pela escola, sem qualquer ônus para o professor. São proibidos por lei, no entanto, exames laboratoriais que possam acusar gravidez ou soropositividade ao HIV.

Plano de carreira

Caso a instituição de ensino tenha implantado um plano de carreira, deverá contratar o professor respeitando todas as regras estabelecidas e faixas salariais, de acordo com sua qualificação ou titulação. Se não existir plano de carreira, o salário de contratação deverá ser igual ao menor salário existente no grau em que o professor lecionar, ou seja, a menor remuneração já paga aos outros professores que atuam no mesmo grau.
É preciso ressaltar que a implantação de um plano de carreira no ensino superior é uma exigência da LDB. No caso das escolas de educação básica, o plano de carreira deve ser homologado pelo SINPRO-SP e depositado na Delegacia Regional do Trabalho.

Registro em carteira

O registro em carteira desde o primeiro dia de atividade é fundamental, independentemente da carga horária, pois garante que os professores tenham seus direitos assegurados e obriga as escolas a cumprirem uma série de compromissos. As condições contratuais devem ser firmadas por escrito, inclusive – e principalmente – a jornada de trabalho. O salário registrado deverá ser expresso em hora-aula para quem é aulista. Como os professores de educação infantil até a 4ª série do ensino fundamental trabalham por uma jornada fixa semanal, o valor registrado é o salário mensal.
Não aceite registro com outras denominações (tais como instrutor, técnico de ensino, monitor etc.) que não seja a de professor. Também não aceite receber salários que não estejam comprovados no holerite.
Fique de olho: é preciso ficar muito atento e buscar orientações do Sindicatosempre que propostas para a formação de cooperativa, de prestação de serviço como autônomo ou de terceirização forem apresentadas pelas escolas.

Salário do professor ingressante na escola

A escola ou instituição de ensino superior não poderá contratar nenhum professor por salário inferior ao limite salarial mínimo dos professores mais antigos, ressalvado o curso em que lecionava e eventuais vantagens pessoais tais como plano de carreira, adicional por tempo de serviço e outras.

Compartilhar.

Comentários Fechados