Guia de consulta – Salário do professor

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Salário do professor

Cálculo do reajuste em 2015

Como calcular o salário

  • Salário base
    Calcule o salário-base da seguinte maneira: multiplique o número de aulas semanais por 4,5 semanas. O resultado encontrado é o total de aulas que deve ser multiplicado pelo valor hora-aula.
  • Adicional de hora-atividade
    A hora-atividade é um adicional de 5% destinado exclusivamente ao pagamento do trabalho do professor na preparação de aulas e correção de provas. Para calcular, multiplique o salário-base pelo percentual de hora-atividade. O adicional está previsto nas convenções e acordos coletivos e deve ser pago também no 13º salário, nas férias e no recesso.
  • Descanso Semanal Remunerado
    Corresponde a 1/6 sobre a remuneração total, ou seja, deve ser calculado sobre a soma do salário-base, da hora-atividade, das horas extras e demais adicionais.
    A discriminação do DSR no holerite é obrigatória, exceto para professores mensalistas de educação infantil até a 4ª série do ensino fundamental.

Conta-salário

Se a escola optar pelo crédito bancário em um único banco, ela deve fazê-lo por meio de uma conta-salário, que não pode ser confundida com conta corrente ou “de depósito”, aberta pelo professor e sujeita à tarifação.

A conta-salário é aberta pela empresa, sem nenhum custo para o trabalhador. Ela serve apenas para o acesso ao salário, que pode ser feito de duas maneiras. O professor pode optar por sacar o dinheiro no caixa terminal com cartão magnético ou pode determinar a transferência eletrônica (por DOC) para uma conta corrente de sua livre escolha, em qualquer agência e banco. A transferência tem que ocorrer no mesmo dia.

Quem optar pelo DOC não recebe cartão magnético e precisa informar á isntituição financeira prestadora da conta-salário para onde o dinheiro deve ser transferido. A notificação deve ser feita pessoalmente no banco, em duas vias. Guarde uma delas com protocolo da instituição financeira.

Modelo de carta para solicitação de transferência da remuneração mensal de conta-salário para conta bancária em outra instituição financeira, sem custo para o professor

Nos termos da Resolução do Banco Central nº 3402, em especial artigo 2º, §1º, e §2º, comunico que a minha remuneração deve ser transferida para a conta bancária de minha titularidade nº ____________________, banco_______________________, agência___________________.
Data______________________
Nome compelto, RG e CPF_______________________________________________

Guarde uma via protocolada pelo banco. Por precaução, envie cópia ao Departamento Pessoal de onde trabalha.

  • Em caso de reclamação
    Banco Central: 0800-979-2345/www.bcb.gov.br – Procon: www.procon.sp.gov.br

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. Lei nº 605/1949, art. 7º, § 2º, e art. 320 da CLT. (Res. 68/1997)

Dia do pagamento

Os salários devem estar disponíveis, no máximo, até o 5º dia útil do mês. Caso esse dia coincida com sábado, o pagamento deve ser antecipado na sexta-feira, a menos que a escola consiga disponibilizá-lo no 5º dia útil pagando em dinheiro ou crédito em conta bancária do professor. Se o pagamento for feito através de cheque, deve ser assegurado ao professor horário que permita seu desconto imediato. As convenções e acordos garantem multa no atraso do pagamento.

Holerite

O holerite é o comprovante de pagamento que a escola deve fornecer todos os meses. É obrigatória a discriminação de todos os valores (salário base, DSR, hora-atividade, as horas extras realizadas, os adicionais, o desconto do IR, do INSS e o recolhimento do FGTS).
É importante ressaltar que, no caso do pagamento feito por crédito bancário, o comprovante de depósito vale como recibo, mas não substitui o holerite que a escola está obrigada a entregar. Guardes sempre o holerite e o extrato bancário em consta o depósito.

Hora-atividade

O adicional de hora-atividade – estabelecido pelas normas coletivas em vigor – é destinado ao pagamento do tempo gasto pelo professor fora da escola na preparação e correção de provas e exercícios.

Piso Salarial

Veja aqui o piso salarial dos anos anteriores.

Tabela de desconto de imposto de renda nos salários e na PLR em 2016

Tabela de desconto de Imposto de Renda nos salários e na PLR em 2017

 

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