Na tarde da última segunda-feira, 23 de junho, ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho a aguardada audiência para discutir a inclusão da cláusula 63 na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Apesar do nome, a audiência de conciliação terminou sem qualquer avanço. O sindicato patronal manteve sua postura inflexível e rejeitou a inclusão da cláusula, mesmo diante dos esforços do desembargador vice-presidente do TRT, que presidiu a sessão e tentou intermediar uma solução.
A cláusula 63 prevê a remuneração adicional aos docentes pelas seguintes atividades:
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Adaptação e elaboração de provas substitutivas;
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Orientação de alunos com deficiência ou necessidades educacionais específicas;
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Produção de materiais pedagógicos voltados para estudantes com singularidades cognitivas.
Esse é um trabalho que demanda tempo, conhecimento especializado e sensibilidade. Nada mais justo do que ser valorizado e remunerado de forma adequada.
📉 Argumentos frágeis e resistência à valorização
Durante a audiência, a representação patronal alegou ter recebido cerca de cem e-mails de escolas contrárias à cláusula. No entanto, o estado de São Paulo possui mais de 11 mil escolas privadas, o que demonstra que esse número representa uma minoria ruidosa.
Enquanto isso, muitas instituições vêm descumprindo o dever de inclusão verdadeira, tentando economizar às custas do trabalho extra exigido dos professores.
“A verdade é que muitas escolas se negam a fazer inclusão de verdade porque isso custa. Custa preparo, estrutura e também o reconhecimento do trabalho dos professores”, destacou o Celso Napolitano, presidente da Fepesp.
⚖️ Próximos passos no Tribunal
Com o impasse, o caso segue agora para julgamento na Sessão de Dissídios Coletivos do TRT. O processo passará pelas seguintes etapas:
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Apresentação das manifestações formais das partes;
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Análise pelo Ministério Público do Trabalho;
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Nomeação de relator(a);
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Julgamento em plenário pelos desembargadores.
Até lá, Sinpro Taubaté seguirão mobilizados, reunindo documentos, depoimentos, pareceres técnicos e relatos de professores que comprovem a importância da cláusula para o trabalho docente e para uma educação verdadeiramente inclusiva.
✊🏽 A mobilização continua!
A luta pela cláusula 63 é a luta pelo respeito à profissão docente e pela inclusão com responsabilidade. É fundamental que toda a categoria esteja atenta, unida e mobilizada.
👉 Acompanhe os canais oficiais do Sinpro Taubaté, compartilhe as informações com os colegas e participe das mobilizações.
📢 A cláusula 63 é uma conquista coletiva! E não aceitaremos nenhum direito a menos!