Imposto de renda – Isenção em caso de doença
É garantida isenção de importo de renda de pessoa física nos rendimentos de aposentadoria (pública ou privada), pensão, pensão alimentícia ou reforma em decorrência das doenças abaixo relacionadas. Todos os demais rendimentos (trabalho assalariado, aluguéis, aplicações financeiras etc) são tributados de acordo com a legislação de imposto de renda: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação […]
Licença médica
Os primeiros quinze dias de licença médica são pagos pela escola mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico. Importante! Nunca deixe de entregar o atestado sem ficar com uma cópia, protocolada pela escola. Nas licenças até 15 dias, o salário é pago pela empresa, sem nenhum alteração. Licenças consecutivas inferiores a 15 dias Duas […]
FGTS – saque em caso de doença
É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações: soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente; neoplasia maligna do titular ou dependente; doenças terminais (inclusive por acidentes) do titular ou dependente. Caso a conta continue a receber depósitos depois do saque, o trabalhador poderá continuar solicitando a liberação dos valores, mediante a […]
Exame médico periódico
O exame médico é obrigatório a cada dois anos (doze meses, a partir dos 45 anos de idade), sem nenhum ônus para o professor. O objetivo da avaliação é prevenir a ocorrência de doenças profissionais e não a obtenção de informações que possam levar à discriminação ou mesmo a perda do emprego. O trabalhador pode […]
Estabilidade no emprego
Durante a licença médica, o contrato é suspenso e por isso não pode ser demitido. Em caso de acidente de trabalho, é garantida estabilidade por um ano após o término da licença se o afastamento do trabalho for superior a 15 dias. As Convenções e Acordos Coletivos também garantem estabilidade em caso de doenças graves.
Complementação do auxílio-doença
Professores de educação básica e do SESI e do SENAI têm direito a receber da escola a complementação do auxílio doença de maneira a assegurar a remuneração integral. É uma conquista prevista na Convenção e Acordos Coletivos. Na educação básica, o direito está garantido por 90 dias. No SESI e no SENAI, por pelo menos […]
Auxílio-doença
. Auxílio-doença é o nome que se dá ao benefício pago pela Previdência Social a partir do 16 º dia de afastamento, mediante perícia médica no INSS. Recomenda-se levar todos os exames já realizados e laudo médico. Se não houver condições de locomoção, o INSS deve mandar um médico em domicílio. O valor mensal pago […]
Atestados médicos para abono de faltas
Em licenças de até 15 dias, as escolas de educação básica e instituições de ensino superior são obrigadas a aceitar atestados médicos ou odontológico apresentados pelos professores, mesmo emitidos por profissionais particulares. No SESI e SENAI, valem atestados emitidos por profissionais credenciados pelo SINPRO ou pelo SESI/SENAI ou ainda de planos de saúde mantido pelo […]
Acidente de trabalho
São considerados como acidente de trabalho: acidente ocorrido dentro ou fora da escola, quando o professor está a serviço do estabelecimento onde leciona; acidente de percurso, ou seja, ocorrido no trajeto entre escola e residência; doença profissional, isto é, lesão produzida ou desencadeada pelo exercício peculiar em uma determinada atividade. As LERs – lesões por […]
Acompanhamento do filho de até 6 anos
Professores ou professoras de educação básica, do SESI e do SENAI têm garantido um abono de falta por semestre para acompanhar filho ou dependente até seis anos ao médico. No SESI e o SENAI, a garantia vale para filhos até 15 anos (um abono por ano). É preciso apresentar comprovação.
