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Guia de Direitos

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Aqui estão, de forma resumida, os direitos do professor e do auxiliar na rede privada de ensino em São Paulo. Na dúvida, e precisando de mais detalhes para sua situação em particular, procure sempre o seu Sindicato.
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01. Adicionais
Adicional de Férias (1/3)
O adicional constitucional corresponde a 1/3 do salário de férias (remuneração total do professor e média de horas extras). Deve ser pago até 48 horas antes do início das férias....
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01. Adicionais
Hora-atividade
A hora-atividade está prevista nas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho. É o adicional recebido exclusivamente pelo tempo fora da escola na preparação de aulas, bem como elaboração e...
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01. Adicionais
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional é de 50% na educação básica. No Ensino Superior, é...
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01. Adicionais
Adicional Noturno
O trabalho realizado após as 22 horas deve ser pago como acréscimo de 25% (no ensino superior, no SESI e no SENAI) ou 20% (na educação básica). O adicional noturno...
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01. Adicionais
Adicional por Trabalho em Outro Município
O trabalho realizado em município diferente de onde o professor é contratado e presta serviços normalmente deve ser remunerado com acréscimo de 25%. O adicional pode deixar de ser pago...
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02. Admissão na escola
Contratação do professor
O que caracteriza o trabalho do professor nas escolas é a relação assalariada de emprego, com registro em carteira e subordinada a Constituição Federal, CLT e Convenção Coletiva, que garantem...
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02. Admissão na escola
Contrato de experiência
A experiência, como o nome diz, é um período probatório, em que escola e professor vão decidir se, de fato, fizeram a escolha certa. O contrato de experiência pode ser...
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02. Admissão na escola
Contrato por prazo determinado
Segundo a CLT, o contrato por prazo determinado só é válido em três hipóteses: a) serviços cuja natureza pressupõe a descontinuidade da atividade (por exemplo, a pintura de uma residência);...
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02. Admissão na escola
Cuidado com a contratação fraudulenta (“PJ”, terceirização)
a) Trabalho como pessoa jurídica (PJ): a empresa é você É o famoso “PJ”, modalidade fraudulenta na qual o professor abre uma “empresa” e passa da condição de empregado para...
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02. Admissão na escola
Diploma - Qualificação exigida
Educação infantil e ensino fundamental A docência em educação infantil e ensino fundamental exige o diploma em ensino médio (o chamado “magistério”). Em nível superior, vale o diploma de Pedagogia,...
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02. Admissão na escola
Documentos exigidos para a contratação
Entregue prontamente e mediante protocolo todos os documentos exigidos pela escola: carteira profissional; cópia do RG; cópia do diploma e/ou demais documentos comprobatórios de qualificação; exame médico admissional
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02. Admissão na escola
Exame médico admissional
O exame admissional é obrigatório e realizado por médico indicado pela escola, sem nenhum ônus ao professor. O médico deve limitar-se a determinar se você está apto ou não ao...
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02. Admissão na escola
Registro em carteira
O registro em carteira garante os direitos trabalhistas e também é importante para a aposentadoria do professor. Vale lembrar que nossa categoria tem critérios diferenciados para se aposentar, inclusive o...
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02. Admissão na escola
Registro sob outra denominação
Quem dá aula deve ser registrado como “professor”. Escolas que inventam outras denominações (monitor, tutor, instrutor etc.) para designar a atividade docente estão mal-intencionadas, tentando descumprir a legislação específica de...
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02. Admissão na escola
Salário inicial – isonomia
É proibida a contratação por valor inferior ao menos salário pago aos demais Professores e Auxiliares contratados, observado o enquadramento em plano de cargos e salários, se houver.
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03. Aposentadoria
Aposentadoria por idade
Pode ser requerida aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), desde que tenha havido pelo menos 180 contribuições ao INSS.
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03. Aposentadoria
Aposentadoria do professor por tempo de contribuição
Professores de educação infantil, ensino fundamental e médio se aposentam aos 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) de contribuição. Só pode ser usado tempo de serviço exercido na docência...
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03. Aposentadoria
Aposentadoria proporcional
Apenas quem já trabalhava até 16 de dezembro de 1998 pode requerer aposentadoria proporcional. Só é interessante em certos casos, especialmente quando não foi possível reunir todas as condições para...
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03. Aposentadoria
Como a aposentadoria é calculada: média e fator previdenciário
Média das contribuições O valor da aposentadoria é calculado pela média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos um a um. Essa regra vale...
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03. Aposentadoria
Continuidade no emprego após a aposentadoria
A aposentadoria não causa extinção do vínculo empregatício e por isso o professor pode aposentar-se e continuar trabalhando. É garantido o saque de FGTS, ainda que o contrato de trabalho...
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03. Aposentadoria
Demissão do professor aposentado e multa de 40% do FGTS
A aposentadoria não causa extinção do contrato de trabalho. Se a escola não quiser permanecer com o professor, precisará demiti-lo pagando todas as indenizações devidas, inclusive a multa de 40%...
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03. Aposentadoria
Estabilidade a 24 meses da aposentadoria
O Professor ou Auxiliar que, comprovadamente, estiver a vinte e quatro meses ou menos da aposentadoria – por tempo de serviço ou por idade – terá garantia de estabilidade no...
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04. Bolsa de estudo
Bolsas de Estudo - Professores de Educação Básica
A Convenção Coletiva garante gratuidade nas mensalidades dos filhos e dependentes do professor, nas escolas onde ele trabalha. Conheça as regras: Abrangência As bolsas de estudo são garantidas aos filhos...
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04. Bolsa de estudo
Bolsas de Estudo - Professores de Ensino Superior
A gratuidade para os professores de ensino superior, seus filhos e/ou dependentes está garantida na Convenção Coletiva. Conheça as regras: Número de bolsas / direito adquirido A Convenção Coletiva garante...
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