Não há previsão legal para antecipação de parte dos salários. Cabe ao empregador definir se paga ou não o vale, exceção feita aos professores do SESI e do SENAI, cuja antecipação de 30% do salário está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho.
Conheça outros direitos
INSS, IR e FGTS no 13 salário
INSS: desconto na 2ª parcela, sobre o valor integral do 13º. IR: é tributado exclusivamente na fonte, separadamente dos demais...
Bolsa de estudo para filhos de professores
As Convenções e Acordos Coletivos garantem o direito à gratuidade nas mensalidades para os filhos dos professores, nas escolas onde...
Exame médico demissional
O professor demitido deve submeter-se a exame médico demissional até a data da homologação, salvo se a última avaliação médica...