Taubaté – Tremembé – Campos do Jordão – São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal e São Luís do Paraitinga
Fica assegurado ao PROFESSOR, de acordo com o prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC 016/2016, o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial, a qualquer tempo, bastando uma manifestação por escrito assinada pelo trabalhador, a ser exercido, sem qualquer vício de vontade, de modo individual, POR MEIO DE CARTA PROTOCOLADA EM DUAS VIAS na sede da Entidade Sindical signatária, sito à Rua Carneiro de Souza , 66 – sala 76, Centro – Edifício Santa Mariana, Taubaté/SP, das 09 horas às 17 horas de segundas a sexta-feiras, contendo nome, CPF/MF, número de telefone e endereço de e-mail do PROFESSOR, nome e CNPJ/MF da Instituição de Ensino empregadora, com cópia protocolada à ESCOLA. Não serão aceitas cartas de oposição via correios, e-mail e whatsapp.
Conforme Orientação 13 da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT, “o ato ou fato de a ESCOLA ou de terceiro de coagir, estimular, induzir o PROFESSOR/AUXILIAR a se opor ou resistir ao desconto da contribuição assistencial, constitui, ato ou conduta antissindical”.
