CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2025 – Taubaté – Tremembé – Campos do Jordão – São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal e São Luís do Paraitinga
Fica assegurado ao PROFESSOR, de acordo com o prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC 016/2016, o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial, a qualquer tempo, bastando uma manifestação por escrito assinada pelo trabalhador, a ser exercido, sem qualquer vício de vontade, de modo individual, POR MEIO DE CARTA PROTOCOLADA EM DUAS VIAS no departamento jurídico da Entidade Sindical signatária, sito à Rua do Colégio Nossa Senhora Do Bom Conselho, 260 – Jardim das Nações, Taubaté – SP, 12030-050, das 09 horas às 17 horas de segundas a sexta-feiras, contendo nome, CPF/MF, número de telefone e endereço de e-mail do PROFESSOR, nome e CNPJ/MF da Instituição de Ensino empregadora, com cópia protocolada à ESCOLA. Não serão aceitas cartas de oposição via correios, e-mail e whatsapp.
Conforme Orientação 13 da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT, “o ato ou fato de a ESCOLA ou de terceiro de coagir, estimular, induzir o PROFESSOR a se opor ou resistir ao desconto da contribuição assistencial, constitui, ato ou conduta antissindical”.
