03. Aposentadoria

Continuidade no emprego após a aposentadoria

A aposentadoria não causa extinção do vínculo empregatício e por isso o professor pode aposentar-se e continuar trabalhando. É garantido o saque de FGTS, ainda que o contrato de trabalho permaneça aberto.

Podem também ser sacados mensalmente os depósitos de FGTS posteriores à concessão aposentadoria, feitos pela escola na qual o professor lecionava quando se aposentou.

Se o professor vier a ser demitido, a multa de 40% do FGTS é calculada sobre todos os depósitos realizados antes e depois da aposentadoria, atualizados monetariamente.

Conheça outros direitos

Salário inicial – isonomia
É proibida a contratação por valor inferior ao menos salário pago aos demais Professores e Auxiliares contratados, observado o enquadramento...
Registro em carteira
O registro em carteira garante os direitos trabalhistas e também é importante para a aposentadoria do professor. Vale lembrar que...
Depósito mensal
O empregador é obrigado a depositar mensalmente, em conta vinculada do FGTS, o correspondente a 8% da remuneração total. Não...