03. Aposentadoria

Continuidade no emprego após a aposentadoria

A aposentadoria não causa extinção do vínculo empregatício e por isso o professor pode aposentar-se e continuar trabalhando. É garantido o saque de FGTS, ainda que o contrato de trabalho permaneça aberto.

Podem também ser sacados mensalmente os depósitos de FGTS posteriores à concessão aposentadoria, feitos pela escola na qual o professor lecionava quando se aposentou.

Se o professor vier a ser demitido, a multa de 40% do FGTS é calculada sobre todos os depósitos realizados antes e depois da aposentadoria, atualizados monetariamente.

Conheça outros direitos

Aviso prévio
A empresa é obrigada a comunicar a dispensa com antecedência de trinta dias, mas pode optar pela dispensa imediata do...
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Em outubro de 2011 foi sancionada a Lei 12.506 (DOU 13/10/2011) criando o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço:...
Pedido de demissão no contrato de experiência
Se você não pretende continuar na escola, procure trabalhar até o último dia do período de experiência. Caso contrário, terá...