09. Demissão pelo empregador

Aviso prévio

.
A empresa é obrigada a comunicar a dispensa com antecedência de trinta dias, mas pode optar pela dispensa imediata do trabalho, pagando o aviso prévio indenizado.

A dispensa do trabalho não pode ser verbal: tem que constar do comunicado de demissão.

Quando o aviso prévio for trabalhado, a CLT faculta ao empregado escolher entre não trabalhar os sete dias que precedem o término do contrato de trabalho ou duas horas mais cedo.

O valor das horas extras habituais integram o aviso prévio, mesmo quando indenizado.

Conheça outros direitos

Demissão do professor aposentado e multa de 40% do FGTS
A aposentadoria não causa extinção do contrato de trabalho. Se a escola não quiser permanecer com o professor, precisará demiti-lo...
Licença médica
Licença médicas de até 15 dias são pagas pela escola, mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos. A partir...
Holerite
É obrigatória a entrega de holerite mensalmente. O comprovante de depósito bancário serve como recibo, mas não substitui o holerite....