10. Doenças e Saúde

Estabilidade no emprego

Durante a licença médica, o contrato é suspenso e por isso não pode ser demitido.

Em caso de acidente de trabalho, é garantida estabilidade por um ano após o término da licença se o afastamento do trabalho for superior a 15 dias.

As Convenções e Acordos Coletivos também garantem estabilidade em caso de doenças graves.

Conheça outros direitos

Aposentadoria por idade
Pode ser requerida aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), desde que tenha havido pelo menos 180 contribuições ao...
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional...
Auxílio-doença
. Auxílio-doença é o nome que se dá ao benefício pago pela Previdência Social a partir do 16 º dia...