11. Estabilidade provisória

Estabilidade em caso de doenças graves

É garantida estabilidade até a alta médica ou concessão de aposentadoria por invalidez.

Conheça outros direitos

Recesso
O recesso é obrigatório e está previsto nas Convenções Coletivas. É uma licença remunerada de trinta dias, durante os quais...
Garantia semestral de salários
A Garantia Semestral é um direito previsto nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho: em caso de demissão sem justa...
Funções concomitantes com a docência
O exercício de funções concomitantes com a docência (coordenação, por exemplo) obedecerá a critérios acordados entre o professor e a...