• (12) 98193.0165
  • contato@sinprotaubateeregiao.org.br
11. Estabilidade provisória

Estabilidade em caso de doenças graves

É garantida estabilidade até a alta médica ou concessão de aposentadoria por invalidez.

Conheça outros direitos

Recesso
O recesso é obrigatório e está previsto nas Convenções Coletivas. É uma licença remunerada de trinta dias, durante os quais...
Saque do FGTS: procedimentos e documentos exigidos
Requisição do FGTS Quando há rescisão contratual (demissão sem justa causa, fim do contrato por prazo etc.), a empresa dá...
Abono anual
Instituído em 1970, o Programa de Integração Social – PIS é um fundo que financia benefícios sociais, como o abono...