11. Estabilidade provisória

Estabilidade durante a gravidez e a licença maternidade

É garantida estabilidade durante toda a gravidez até sessenta dias (noventa, no Sesi e Senai) após o término da licença maternidade.

Conheça outros direitos

Manutenção em caso de demissão sem justa causa

Participação nos lucros ou resultados (PLR)

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pode ser negociada em cada empresa ou constar em cláusula de convenção coletiva....

Prazo de pagamento do 13 salário

O 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira, até 30 de novembro (50% do salário bruto de...