11. Estabilidade provisória

Estabilidade durante a gravidez e a licença maternidade

É garantida estabilidade durante toda a gravidez até sessenta dias (noventa, no Sesi e Senai) após o término da licença maternidade.

Conheça outros direitos

Saque do FGTS
Situações que permitem o saque do FGTS: 1.demissão sem justa causa 2. aposentadoria 3.pedido de demissão do professor que já...
Adicional Noturno
O trabalho realizado após as 22 horas deve ser pago como acréscimo de 25% (no ensino superior, no SESI e...
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Havendo supressão de classe ou curso provocada pela diminuição do número matriculados, é possível a demissão sem justa causa até...