11. Estabilidade provisória

Estabilidade por acidente de trabalho

É garantida estabilidade no emprego durante pelo menos doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

No ensino superior, é também garantida estabilidade ao Professor ou Auxiliar em reabilitação que apresentar sequelas provocadas por doença profissional ou acidente de trabalho.

Conheça outros direitos

Salário inicial – isonomia
É proibida a contratação por valor inferior ao menos salário pago aos demais Professores e Auxiliares contratados, observado o enquadramento...
Abono de faltas
O abono de faltas é obrigatório em determinadas circunstâncias, mediante a apresentação, pelo professor, do comprovante ou atestado. Fique com...
Pedido de demissão no final do ano
O pedido de demissão está regulamentado nas Convenções Coletivas de Trabalho. Professores da Educação Superior O Professor que comunicar seu...