Nos últimos tempos, muitos professores da rede privada têm sido seduzidos pela ideia de atuar como Pessoa Jurídica (PJ). A promessa é tentadora: mais liberdade, flexibilidade de horários, autonomia sobre a própria carreira. Mas será que essa liberdade é real — ou apenas uma fachada?
O falso “empreendedorismo” na educação
Na prática, o que vemos em diversas instituições privadas de ensino é a substituição do contrato formal de trabalho por vínculos PJ — que, na maioria das vezes, funcionam como disfarce para relações empregatícias típicas. O professor continua tendo carga horária definida, responde a uma coordenação, cumpre metas pedagógicas e se submete às regras da escola. Só perdeu os direitos garantidos pela CLT e pelas Convenções Coletivas.
Entre os principais prejuízos para o professor PJ:
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❌ Sem férias remuneradas
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❌ Sem 13º salário
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❌ Sem recolhimento de FGTS
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❌ Sem licença médica ou maternidade
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❌ Sem estabilidade nem segurança jurídica
É o tipo de “liberdade” que tem outro nome: precarização do trabalho docente.
A CLT continua sendo um escudo para a categoria
Dizer que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é coisa do passado é um equívoco. Ela segue em vigor e vem sendo atualizada para acompanhar as novas formas de trabalho, inclusive no setor educacional. Além disso, os professores da rede privada têm suas Condições Específicas asseguradas em Convenções Coletivas, fruto da luta sindical.
Abrir mão dessas garantias significa aceitar a fragilidade de um modelo onde o professor vira “prestador de serviço” — sem estabilidade, sem proteção e à mercê das vontades do empregador.
Antes de aceitar, faça as contas — e pense no coletivo
É fundamental que cada professor, diante da proposta de “virar PJ”, pare e reflita: vale mesmo a pena abrir mão de todos os direitos por uma promessa de autonomia que não se sustenta na prática?
Mais do que isso: essa prática enfraquece toda a categoria, pois divide os profissionais, individualiza a luta e rompe com os instrumentos de proteção coletiva que o sindicato garante.
⚠️ Ser PJ em condições fraudulentas não é modernização. É retrocesso.
O Sinpro está de olho
O Sinpro atua firmemente na defesa da contratação com carteira assinada e nas condições dignas de trabalho para todos os professores da rede privada. Denuncie práticas ilegais. Fortaleça seu sindicato. Organização e unidade são as melhores armas contra a precarização.
