Vale-alimentação, vale refeição
Por força do Acordo Coletivo de Trabalho, os professores do SESI e do SENAI têm direito a vale-refeição e vale-alimentação. Nos demais segmentos da categoria, não há previsão legal que obrigue a escola subsidiar a alimentação dos professores. Eventual substituição da cesta básica, obrigatória na educação básica, por cartão de alimentação exige acordo coletivo, com […]
Refeitórios
O refeitório é obrigatório nos locais onde trabalham mais de 300 pessoas. Empresas que possuem entre 24 e 300 funcionários devem dispor de lugar adequado para as refeições, fora da área de trabalho, que conte com boas condições de higiene, mesas e cadeiras compatíveis com o número de usuários, água potável, pia e lavatório e […]
Cesta básica
Por força da Convenção Coletiva de Trabalho, as escolas de educação básica estão obrigadas a conceder mensalmente uma cesta básica de 24k (12k em escolas com até 100 alunos). Existem duas situações em que a cesta básica poderá não ser concedida: nas escolas que possuem apenas educação infantil e em cursos de formação profissional não […]
