O refeitório é obrigatório nos locais onde trabalham mais de 300 pessoas. Empresas que possuem entre 24 e 300 funcionários devem dispor de lugar adequado para as refeições, fora da área de trabalho, que conte com boas condições de higiene, mesas e cadeiras compatíveis com o número de usuários, água potável, pia e lavatório e fogão ou similar para aquecimento das refeições.

Empresas com menos de 24 funcionários também devem assegurar boas condições de conforto e higiene para as refeições.