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Verbas rescisórias no pedido de demissão – regra geral

Quem pede demissão tem direito a receber, no mínimo: dias trabalhados 13º proporcional férias não gozadas – proporcionais ou integrais -, acrescidas de 1/3. Isso depende da data de admissão do professor e do período de gozo das férias anteriores. As férias proporcionais são devidas também a quem tem menos de um ano de casa […]

Verbas rescisórias – pedido de demissão no final do ano

Educação Básica Observadas as orientações para o pedido de demissão no final do ano, os professores de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio têm direito a receber: a) dias trabalhados em dezembro b) indenização no recesso: remuneração devida do dia seguinte ao desligamento até 20/01/2015 c) 13º proporcional (referente ao recesso) d) férias proporcionais […]

Rescisão contratual

Se o professor trabalha há mais de um ano na empresa, a rescisão contratual deve ser homologada no Sindicato. Se estiver contratado há menos de um ano, a rescisão é feita na empresa. Assine os documentos mediante o pagamento do valor expresso na quitação, que pode ser feito em dinheiro, cheque administrativo ou depósito bancário. […]

Pedido de demissão no contrato de experiência

Se você não pretende continuar na escola, procure trabalhar até o último dia do período de experiência. Caso contrário, terá de arcar com multa correspondente a 50% dos dias que estiverem faltando para o contrato terminar. A multa será deduzida das verbas rescisórias (dias trabalhados, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13 º proporcional). Se o […]

Pedido de demissão durante o semestre letivo

Procure comunicar a demissão com antecedência de 30 dias e cumpra o aviso prévio. Se não for possível, solicite a dispensa do aviso prévio. Caso o empregador não permita o desligamento imediato, poderá descontar das verbas rescisórias multa no valor de um salário mensal. Se o saldo foi negativo, as verbas são zeradas. Cartas de […]

Pedido de demissão no final do 1o semestre

Quando possível, o seu desligamento da empresa deve corresponder à data que antecede o início das férias coletivas. Você pode comunicar a demissão com antecedência de trinta dias e cumprir o aviso prévio ou notificar a escola no último dia do semestre letivo (nesse caso, deve solicitar a dispensa do aviso prévio).   Cartas de […]

Pedido de demissão no final do ano

O pedido de demissão está regulamentado nas Convenções Coletivas de Trabalho. Professores da Educação Superior O Professor que comunicar seu pedido de demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar, no final do ano letivo, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e se assegura do direito de receber remuneração devida até […]

Aviso prévio

A empresa é obrigada a comunicar a dispensa com antecedência de trinta dias, mas pode optar pela dispensa imediata do trabalho, pagando o aviso prévio indenizado. A dispensa do trabalho não pode ser verbal: tem que constar do comunicado de demissão. Quando o aviso prévio for trabalhado, a CLT faculta ao empregado escolher entre não […]