Pesquisar
Close this search box.
08. Demissão – pedido do professor

Verbas rescisórias – pedido de demissão no final do ano

Educação Básica
Observadas as orientações para o pedido de demissão no final do ano, os professores de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio têm direito a receber:

a) dias trabalhados em dezembro
b) indenização no recesso: remuneração devida do dia seguinte ao desligamento até 20/01/2015
c) 13º proporcional (referente ao recesso)
d) férias proporcionais ou integrais acrescidas do adicional de 1/3. O pagamento das férias na rescisão depende da data de admissão e do período de gozo das férias anteriores

Obs: professores com menos de um ano de serviço também têm direito a férias proporcionais.

 

Prazo para pagamento e homologação da rescisão contratual
As verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias corridos a contar do dia seguinte ao desligamento do(a) professor. A rescisão contratual deve ser homologada no sindicato se o professor tiver mais de um ano de serviço na escola.
Observadas as orientações para o pedido de demissão no final do ano, os professores que se desligarem da escola têm direito a receber:

a) dias trabalhados em dezembro
b) indenização no recesso: remuneração devida do dia seguinte ao desligamento até 18/01/2015
c) 13º proporcional (referente ao recesso)
d) férias proporcionais ou integrais acrescidas do adicional de 1/3. O pagamento das férias na rescisão depende da data de admissão e do período de gozo das férias anteriores

Obs: professores com menos de um ano de serviço também têm direito a férias proporcionais.

 

Prazo para pagamento e homologação da rescisão contratual
As verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias corridos a contar do dia seguinte ao desligamento do(a) professor. A rescisão contratual deve ser homologada no sindicato se o professor tiver mais de um ano de serviço na IES.

Conheça outros direitos

Carga horária e contratação por hora-aula
Os professores de educação básica e ensino superior recebem pelo número de aulas que ministram. A Lei de Diretrizes e...
Hora-atividade
A hora-atividade está prevista nas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho. É o adicional recebido exclusivamente pelo tempo fora...
Abono de faltas durante a gravidez
Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas...