Hoje, segunda-feira (29), às 19h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) promove a live “Pejotização na Educação: Liberdade ou Precarização?”. O encontro será transmitido pela plataforma Zoom, no link: https://us02web.zoom.us/j/85681932569?pwd=LUUJf0GgUIBwXaD54Q2sg1hIX1JcOb.1
O objetivo é aprofundar o debate sobre um dos temas mais urgentes para a classe trabalhadora: os efeitos da pejotização nas relações de trabalho. Na Educação, esse modelo vem se expandindo de forma acelerada, fragilizando vínculos e ampliando a precarização.
A atividade terá mediação de Maria Marta Cerqueira, coordenadora da Secretaria de Organização e Formação Sindical da Contee, e contará com as falas de José Geraldo de Santana Oliveira, assessor jurídico da entidade, e Fábio Eduardo Zambon, coordenador da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee e diretor do SinproSP.
Conjuntura nacional
A discussão ocorre em sintonia com a agenda do Supremo Tribunal Federal. No dia 6 de outubro, a Corte realizará audiência pública sobre o Tema 1389, que examinará os impactos econômicos e sociais da pejotização.
Essa audiência é preparatória para o julgamento que definirá qual Justiça terá competência para analisar vínculos trabalhistas firmados via pessoa jurídica. Também será estabelecida uma tese vinculante sobre o alcance da pejotização: se ela será submetida a regras limitadoras ou se seguirá o caminho da terceirização, podendo se expandir sem restrições — o que tende a intensificar a precarização de milhões de trabalhadores.
Embora o pedido da Contee para participar como amicus curiae tenha sido negado pelo ministro relator Gilmar Mendes, a Confederação segue acompanhando o processo de perto e reafirma seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.
Números da precarização
Os dados reforçam a gravidade da situação. Segundo a PNAD, dos 103 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil, apenas 39 milhões possuem Carteira assinada. Ou seja, a maioria da força de trabalho já está fora da cobertura da CLT.
Outro fator preocupante é o avanço do microempreendedorismo individual (MEI). O país soma hoje cerca de 23 milhões de empresas, metade delas registradas como MEI. Somente em 2025, foram 1,7 milhão de novos registros. Grande parte, no entanto, esconde relações de emprego típicas — com subordinação e habitualidade — que deveriam garantir proteção trabalhista.
Esse processo também tem forte impacto na Previdência Social. Enquanto o trabalhador formal contribui de forma ampla sobre a folha, o MEI recolhe apenas 5% do salário mínimo, reduzindo a arrecadação e comprometendo a sustentabilidade do sistema de seguridade.
Defesa do trabalho
Para a Contee, negligenciar os valores sociais do trabalho, princípio fundamental previsto no artigo 1º da Constituição, em nome da “livre iniciativa”, é inaceitável.
O presidente da Fepesp e coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, Celso Napolitano, reforça o chamado à participação:
“A pejotização precariza relações trabalhistas, ameaça direitos e põe nosso futuro em risco. Por isso, é fundamental que professores e professoras participem desse debate.”
