10. Doenças e Saúde

Aborto espontâneo ou previsto em lei

Em caso de aborto – morte do feto até a 23ª semana de gravidez -, a licença é de duas semanas. É obrigatória a apresentação de atestado médico à escola.

Se a morte ocorrer a partir da 23ª semana, a professora tem direito à licença maternidade de 120 dias, paga pela Previdência Social.

Conheça outros direitos

Saque do FGTS
Situações que permitem o saque do FGTS: 1.demissão sem justa causa 2. aposentadoria 3.pedido de demissão do professor que já...
Demissão próxima à data base
Se o desligamento do professor ocorrer no período de 30 dias da data base, ele terá direito a uma indenização...
Complementação do auxílio-doença
Professores de educação básica e do SESI e do SENAI têm direito a receber da escola a complementação do auxílio...