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10. Doenças e Saúde

Aborto espontâneo ou previsto em lei

Em caso de aborto – morte do feto até a 23ª semana de gravidez -, a licença é de duas semanas. É obrigatória a apresentação de atestado médico à escola.

Se a morte ocorrer a partir da 23ª semana, a professora tem direito à licença maternidade de 120 dias, paga pela Previdência Social.

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