10. Doenças e Saúde

Exame médico periódico

O exame médico é obrigatório a cada dois anos (doze meses, a partir dos 45 anos de idade), sem nenhum ônus para o professor. O objetivo da avaliação é prevenir a ocorrência de doenças profissionais e não a obtenção de informações que possam levar à discriminação ou mesmo a perda do emprego.

O trabalhador pode ter acesso ao prontuário médico e tem direito constitucional de exigir sigilo sobre informações quando julgá-las prejudiciais a sua pessoa.

Guarde o Atestado de Saúde Ocupacional, obrigatoriamente entregue pelo médico.

Conheça outros direitos

Estabilidade por transferência de cidade
É garantida estabilidade por seis meses ao professor transferido de cidade. No ensino superior, há ainda uma indenização adicional de...
Aborto espontâneo ou previsto em lei
Em caso de aborto – morte do feto até a 23ª semana de gravidez -, a licença é de duas...
Licença para participação em congressos, simpósios etc
O abono de faltas para comparecimento a congressos depende da concordância da escola. Faça a solicitação por escrito, explicitando a...