15. Filhos, adoção, gravidez

Creche e reembolso creche

Escola onde trabalham mais de 30 mulheres (docentes ou não) com idade superior a 16 anos deve manter creche, convênio com uma instituição para guarda de crianças até seis meses ou ainda optar por reembolso-creche. Neste último caso, o reembolso é integral, em creche escolhida pela professora, exceto se a Convenção dispuser de norma diferente. Faça a consulta.

Por força do Acordo Coletivo de Trabalho, no SESI e no SENAI o reembolso creche é de 50% de um salário mínimo, garantido por oito meses.

Conheça outros direitos

Funções concomitantes com a docência
O exercício de funções concomitantes com a docência (coordenação, por exemplo) obedecerá a critérios acordados entre o professor e a...
Compensação de horas e reposição de aulas
Reposição de aulas Algumas cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos disciplinam a reposição de aulas (quando um aula deixa de...
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Em outubro de 2011 foi sancionada a Lei 12.506 (DOU 13/10/2011) criando o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço:...