03. Aposentadoria

Estabilidade a 24 meses da aposentadoria

O Professor ou Auxiliar que, comprovadamente, estiver a vinte e quatro meses ou menos da aposentadoria – por tempo de serviço ou por idade – terá garantia de estabilidade no emprego.

Conheça outros direitos

Quotas
É o saldo acumulado nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no PIS até 04/10/1988. As quotas são corrigidas uma vez...
Desconto de faltas
O desconto é feito sobre as aulas a que o professor faltou, e a hora-atividade e o DSR proporcionais a...
Aborto espontâneo ou previsto em lei
Em caso de aborto – morte do feto até a 23ª semana de gravidez -, a licença é de duas...