11. Estabilidade provisória

Estabilidade durante a gravidez e a licença maternidade

É garantida estabilidade durante toda a gravidez até sessenta dias (noventa, no Sesi e Senai) após o término da licença maternidade.

Conheça outros direitos

Abono de faltas durante a gravidez

Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas...

Adicional Noturno

O trabalho realizado após as 22 horas deve ser pago como acréscimo de 25% (no ensino superior, no SESI e...

Cuidado com a contratação fraudulenta (“PJ”, terceirização)

a) Trabalho como pessoa jurídica (PJ): a empresa é você É o famoso “PJ”, modalidade fraudulenta na qual o professor...