11. Estabilidade provisória

Estabilidade durante a gravidez e a licença maternidade

É garantida estabilidade durante toda a gravidez até sessenta dias (noventa, no Sesi e Senai) após o término da licença maternidade.

Conheça outros direitos

Aviso prévio

A empresa é obrigada a comunicar a dispensa com antecedência de trinta dias, mas pode optar pela dispensa imediata do...

Licença adotante

Duração da licença Desde 2009, com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010), o artigo 392-A da CLT passou a...

Adicional por Trabalho em Outro Município

O trabalho realizado em município diferente de onde o professor é contratado e presta serviços normalmente deve ser remunerado com...