11. Estabilidade provisória

Estabilidade em caso de doenças graves

É garantida estabilidade até a alta médica ou concessão de aposentadoria por invalidez.

Conheça outros direitos

Plano de carreira
O plano de carreira é obrigatório no ensino superior. Ele deve ser depositado na Delegacia Regional do Trabalho. Os salários...
Demissão por mudança curricular
Mudança curricular é um fato previsível. Por esse motivo, se a demissão for motivada por supressão de classe ou turma...
Demissão próxima à data base
Se o desligamento do professor ocorrer no período de 30 dias da data base, ele terá direito a uma indenização...