09. Demissão pelo empregador

Indenizações adicionais

Além da multa de 40% do FGTS, os professores têm garantido pelas Convenções e Acordos Coletivos indenizações adicionais por tempo de serviço e por idade superior a 50 anos.

Essas indenizações são devidas independentemente do pagamento da Garantia Semestral de Salários e demais verbas rescisórias. Faça a consulta.

Conheça outros direitos

Descanso Semanal Remunerado
É obrigatório o pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) de 1/6 . Ele deve ser calculado sobre a soma das...
Aborto espontâneo ou previsto em lei
Em caso de aborto – morte do feto até a 23ª semana de gravidez -, a licença é de duas...
FGTS: extratos e consultas
O controle sobre todas as contas de FGTS, atuais ou antigas, é muito importante. Os extratosque chegam bimestralmente pelo correio...