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05. Carga horária, jornada

Transferência de disciplina ou curso

O professor só poderá ser transferido de disciplina se concordar com a mudança, ainda que a proposta tenha sido causada pela supressão da disciplina para a qual ele trabalhava.

Na educação básica, também é proibida a transferência unilateral do nível de ensino (por exemplo, do ensino fundamental para o médio).

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