A importância da homologação das rescisões de contrato com a participação dos sindicatos voltou a ser pauta no cenário nacional. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o retorno dessa exigência é essencial para a proteção dos direitos trabalhistas e para reduzir a judicialização dos conflitos entre trabalhadores e empregadores.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a proposta tem como objetivo principal resgatar o papel dos sindicatos na mediação e conciliação de disputas, especialmente no momento delicado do desligamento de um trabalhador. A mudança responde aos impactos negativos causados pela reforma trabalhista de 2017, que retirou a obrigatoriedade da presença sindical nas homologações — deixando os trabalhadores mais vulneráveis e, muitas vezes, obrigados a aceitar valores e condições sem o devido acompanhamento.
A ausência dos sindicatos nesse processo gerou um crescimento expressivo das ações judiciais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, apenas em 2023, houve um aumento de 28,7% no número de novos processos na Justiça do Trabalho em comparação com o ano anterior — o que representa mais de 4 milhões de ações.
Diante desse cenário, Gilmar Mendes tem promovido articulações com parlamentares e representantes dos poderes para reconstruir um ambiente de equilíbrio nas relações de trabalho. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também acompanha de perto as discussões sobre o tema.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) apresentou no dia 2 de junho um projeto de lei que retoma a obrigatoriedade da homologação sindical nas rescisões. A proposta prevê que, em caso de divergências sobre os valores pagos, a homologação possa ser feita com ressalvas, garantindo ao trabalhador a possibilidade de buscar conciliação ou, se necessário, acionar a Justiça após 60 dias.
Um ponto polêmico do projeto é a previsão de que homologações sem contestação serão consideradas quitadas, sem possibilidade de reabrir questionamentos judiciais — exceto para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, que ainda poderão reivindicar eventuais direitos.
O Sinpro Taubaté e Região reforça que a participação dos sindicatos nas homologações é uma conquista histórica, essencial para garantir transparência, justiça e segurança jurídica aos trabalhadores e trabalhadoras. Seguiremos acompanhando de perto a tramitação do projeto e lutando por avanços que valorizem e protejam a categoria.
