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11. Estabilidade provisória

Estabilidade por acidente de trabalho

É garantida estabilidade no emprego durante pelo menos doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

No ensino superior, é também garantida estabilidade ao Professor ou Auxiliar em reabilitação que apresentar sequelas provocadas por doença profissional ou acidente de trabalho.

Conheça outros direitos

Aposentadoria por idade
Pode ser requerida aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), desde que tenha havido pelo menos 180 contribuições ao...
Transferência de disciplina ou curso
O professor só poderá ser transferido de disciplina se concordar com a mudança, ainda que a proposta tenha sido causada...
Licença não remunerada
Professor com mais de cinco anos de trabalho no estabelecimento pode licenciar-se, sem remuneração, por um período de até dois...