17. Licenças

Licença não remunerada

Professor com mais de cinco anos de trabalho no estabelecimento pode licenciar-se, sem remuneração, por um período de até dois anos (um ano, no Sesi e no Senai).

A licença deve ser comunicada por escrito com antecedência mínima de sessenta dias do período letivo (noventa, no ensino superior) com as datas de início e término do afastamento. O afastamento começa a vigorar a partir do dia definido pelo professor.

Se não for possível cumprir os prazos estabelecidos nas Convenções ou Acordos, a licença sem remuneração exige a concordância do empregador.

Conheça outros direitos

Carga horária e contratação por hora-aula
Os professores de educação básica e ensino superior recebem pelo número de aulas que ministram. A Lei de Diretrizes e...
Estabilidade do delegado sindical
O delegado sindical tem estabilidade durante o mandato até o final do semestre em que se der o término do...
Indenizações adicionais
Além da multa de 40% do FGTS, os professores têm garantido pelas Convenções e Acordos Coletivos indenizações adicionais por tempo...