03. Aposentadoria

Aposentadoria do professor por tempo de contribuição

Professores de educação infantil, ensino fundamental e médio se aposentam aos 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) de contribuição. Só pode ser usado tempo de serviço exercido na docência de educação básica. Não há limite de idade.

Professores de ensino superior ou cursos livres precisam ter 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição. O tempo de docência no ensino superior exercido até 16 de dezembro de 1998 tem um acréscimo de 20% (mulheres) ou 17% (homens), porque até essa data o professor podia aposentar-se aos 25 (mulher) ou 30 (homem) anos de serviço.
Não há limite de idade.

Conheça outros direitos

Licença adotante
Duração da licença Desde 2009, com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010), o artigo 392-A da CLT passou a...
Participação nos lucros ou resultados (PLR)
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pode ser negociada em cada empresa ou constar em cláusula de convenção coletiva....
FGTS – saque em caso de doença
É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações: soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente; neoplasia...