09. Demissão pelo empregador

Demissão por mudança curricular

Mudança curricular é um fato previsível. Por esse motivo, se a demissão for motivada por supressão de classe ou turma decorrente de mudança no currículo, a comunicação de dispensa deve obedecer os prazos de demissão previstos nas Convenções e Acordos Coletivos. Caso contrário, o empregador estará obrigado a arcar com a Garantia Semestral de Salários.

Vale lembrar que a escola pode oferecer outras aulas antes de consumar a demissão sem justa causa, mas é prerrogativa do professor optar entre a mudança proposta ou a demissão sem justa causa.

Conheça outros direitos

Pedido de demissão durante o semestre letivo
Procure comunicar a demissão com antecedência de 30 dias e cumpra o aviso prévio. Se não for possível, solicite a...
Aviso prévio
A empresa é obrigada a comunicar a dispensa com antecedência de trinta dias, mas pode optar pela dispensa imediata do...
Vale (antecipação do salário)
Não há previsão legal para antecipação de parte dos salários. Cabe ao empregador definir se paga ou não o vale,...