Pesquisar
Close this search box.
09. Demissão pelo empregador

Demissão por mudança curricular

Mudança curricular é um fato previsível. Por esse motivo, se a demissão for motivada por supressão de classe ou turma decorrente de mudança no currículo, a comunicação de dispensa deve obedecer os prazos de demissão previstos nas Convenções e Acordos Coletivos. Caso contrário, o empregador estará obrigado a arcar com a Garantia Semestral de Salários.

Vale lembrar que a escola pode oferecer outras aulas antes de consumar a demissão sem justa causa, mas é prerrogativa do professor optar entre a mudança proposta ou a demissão sem justa causa.

Conheça outros direitos

INSS, IR e FGTS no 13 salário
INSS: desconto na 2ª parcela, sobre o valor integral do 13º. IR: é tributado exclusivamente na fonte, separadamente dos demais...
Abono de falta para acompanhamento de filho ao médico
O abono de faltas para acompanhamento a consultas de filhos ou dependentes está garantidos na Convenção de educação básica (crianças...
Adicional por Trabalho em Outro Município
O trabalho realizado em município diferente de onde o professor é contratado e presta serviços normalmente deve ser remunerado com...