09. Demissão pelo empregador

Demissão próxima à data base

Se o desligamento do professor ocorrer no período de 30 dias da data base, ele terá direito a uma indenização adicional no valor de um mês de remuneração. O aviso prévio, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para efeito da aplicação da multa.

Conheça outros direitos

Funções concomitantes com a docência
O exercício de funções concomitantes com a docência (coordenação, por exemplo) obedecerá a critérios acordados entre o professor e a...
Desconto de faltas
O desconto é feito sobre as aulas a que o professor faltou, e a hora-atividade e o DSR proporcionais a...
Participação nos lucros ou resultados (PLR)
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pode ser negociada em cada empresa ou constar em cláusula de convenção coletiva....