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09. Demissão pelo empregador

Demissão próxima à data base

Se o desligamento do professor ocorrer no período de 30 dias da data base, ele terá direito a uma indenização adicional no valor de um mês de remuneração. O aviso prévio, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para efeito da aplicação da multa.

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