09. Demissão pelo empregador

Demissão próxima à data base

Se o desligamento do professor ocorrer no período de 30 dias da data base, ele terá direito a uma indenização adicional no valor de um mês de remuneração. O aviso prévio, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para efeito da aplicação da multa.

Conheça outros direitos

Licença não remunerada
Professor com mais de cinco anos de trabalho no estabelecimento pode licenciar-se, sem remuneração, por um período de até dois...
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional...
Exame médico periódico
O exame médico é obrigatório a cada dois anos (doze meses, a partir dos 45 anos de idade), sem nenhum...