11. Estabilidade provisória

Estabilidade por transferência de cidade

É garantida estabilidade por seis meses ao professor transferido de cidade. No ensino superior, há ainda uma indenização adicional de um salário.

Conheça outros direitos

Hora aula duração
A duração máxima da hora-aula está disciplinada nas Convenções Coletivas de Trabalho. Se a escolar quiser ampliar a hora-aula deve...
Vale (antecipação do salário)
Não há previsão legal para antecipação de parte dos salários. Cabe ao empregador definir se paga ou não o vale,...
Estabilidade a 24 meses da aposentadoria
É estável o professor que estiver a 24 meses ou menos da aposentadoria por tempo de serviço ou idade. É...