10. Doenças e Saúde

FGTS – saque em caso de doença

É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações:

  • soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente;
  • neoplasia maligna do titular ou dependente;
  • doenças terminais (inclusive por acidentes) do titular ou dependente.

Caso a conta continue a receber depósitos depois do saque, o trabalhador poderá continuar solicitando a liberação dos valores, mediante a apresentação dos documentos necessários, até a cessação do fato que deu origem ao saque (alta médica ou falecimento).

Procedimentos e documentação necessaria para o saque:
http://www.caixa.gov.br/fgts/pf_faq_doen.asp

Conheça outros direitos

Carta de demissão
Em caso de demissão, assine e date as duas vias da carta de demissão. Fique com uma delas. Esse procedimento...
INSS, IR e FGTS no 13 salário
INSS: desconto na 2ª parcela, sobre o valor integral do 13º. IR: é tributado exclusivamente na fonte, separadamente dos demais...
Creche e reembolso creche
Escola onde trabalham mais de 30 mulheres (docentes ou não) com idade superior a 16 anos deve manter creche, convênio...