• (12) 98193.0165
  • contato@sinprotaubateeregiao.org.br
10. Doenças e Saúde

FGTS – saque em caso de doença

É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações:

  • soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente;
  • neoplasia maligna do titular ou dependente;
  • doenças terminais (inclusive por acidentes) do titular ou dependente.

Caso a conta continue a receber depósitos depois do saque, o trabalhador poderá continuar solicitando a liberação dos valores, mediante a apresentação dos documentos necessários, até a cessação do fato que deu origem ao saque (alta médica ou falecimento).

Procedimentos e documentação necessaria para o saque:
http://www.caixa.gov.br/fgts/pf_faq_doen.asp

Conheça outros direitos

Funções concomitantes com a docência
O exercício de funções concomitantes com a docência (coordenação, por exemplo) obedecerá a critérios acordados entre o professor e a...
Licença não remunerada
Professor com mais de cinco anos de trabalho no estabelecimento pode licenciar-se, sem remuneração, por um período de até dois...
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional...