10. Doenças e Saúde

FGTS – saque em caso de doença

É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações:

  • soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente;
  • neoplasia maligna do titular ou dependente;
  • doenças terminais (inclusive por acidentes) do titular ou dependente.

Caso a conta continue a receber depósitos depois do saque, o trabalhador poderá continuar solicitando a liberação dos valores, mediante a apresentação dos documentos necessários, até a cessação do fato que deu origem ao saque (alta médica ou falecimento).

Procedimentos e documentação necessaria para o saque:
http://www.caixa.gov.br/fgts/pf_faq_doen.asp

Conheça outros direitos

Acompanhamento do filho de até 6 anos
Professores ou professoras de educação básica, do SESI e do SENAI têm garantido um abono de falta por semestre para...
Salário inicial – isonomia
É proibida a contratação por valor inferior ao menos salário pago aos demais Professores e Auxiliares contratados, observado o enquadramento...
Abono de faltas durante a gravidez
Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas...