20. Plano de saúde, assistência médica

Manutenção em caso de demissão sem justa causa

Conheça outros direitos

Licença em caso de criança natimorta e em caso de aborto

A partir da 23ª semana (6º mês), mesmo com a morte do bebê, é devida a licença por 120 dias....

Pedido de demissão no contrato de experiência

Se você não pretende continuar na escola, procure trabalhar até o último dia do período de experiência. Caso contrário, terá...

Intervalo de descanso

Para jornadas superiores a quatro horas por turno, é obrigatório um intervalo de descanso de, no mínimo, 15 minutos. Em...