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Estabilidade a 24 meses da aposentadoria
O Professor ou Auxiliar que, comprovadamente, estiver a vinte e quatro meses ou menos da aposentadoria – por tempo de...
Abono de faltas durante a gravidez
Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas...