Contrato de experiência
A experiência, como o nome diz, é um período probatório, em que escola e professor vão decidir se, de fato, fizeram a escolha certa. O contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez, mas a soma dos períodos não pode superar noventa dias, ao final dos quais o contrato passa a vigorar por prazo […]
Contratação do professor
O que caracteriza o trabalho do professor nas escolas é a relação assalariada de emprego, com registro em carteira e subordinada a Constituição Federal, CLT e Convenção Coletiva, que garantem proteção a quem trabalha, inclusive nos casos de demissão. Qualquer outra forma de contratação está à margem da lei e fere direitos consagrados.
Adicional por Trabalho em Outro Município
O trabalho realizado em município diferente de onde o professor é contratado e presta serviços normalmente deve ser remunerado com acréscimo de 25%. O adicional pode deixar de ser pago se ocorrer a transferência definitiva para outra cidade. Nesse caso, o professor tem garantia de emprego por seis meses. No ensino superior, ele recebe uma […]
Adicional Noturno
O trabalho realizado após as 22 horas deve ser pago como acréscimo de 25% (no ensino superior, no SESI e no SENAI) ou 20% (na educação básica). O adicional noturno deve ser discriminado no holerite e sobre ele incide o descanso semanal remunerado de 1/6.
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional é de 50% na educação básica. No Ensino Superior, é de 100% para professores; auxiliares de administração escolar recebem 50% pelas primeiras três horas extras e 100% nas demais. No SESI e SENAI.o adicional é […]
Hora-atividade
A hora-atividade está prevista nas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho. É o adicional recebido exclusivamente pelo tempo fora da escola na preparação de aulas, bem como elaboração e correção de provas e exercícios. O adicional de hora-atividade é de 5% na educação básica e ensino superior. No SESI e no SENAI, a hora-atividade […]
Adicional de Férias (1/3)
O adicional constitucional corresponde a 1/3 do salário de férias (remuneração total do professor e média de horas extras). Deve ser pago até 48 horas antes do início das férias. Ele é um direito constitucional, mas também está previsto nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho da Educação Superior, Educação Básica e do Sesi/Senai. Sobre […]