Aposentadoria do professor por tempo de contribuição
Professores de educação infantil, ensino fundamental e médio se aposentam aos 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) de contribuição. Só pode ser usado tempo de serviço exercido na docência de educação básica. Não há limite de idade. Professores de ensino superior ou cursos livres precisam ter 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de […]
Aposentadoria por idade
Pode ser requerida aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), desde que tenha havido pelo menos 180 contribuições ao INSS.
Salário inicial – isonomia
É proibida a contratação por valor inferior ao menos salário pago aos demais Professores e Auxiliares contratados, observado o enquadramento em plano de cargos e salários, se houver.
Registro sob outra denominação
Quem dá aula deve ser registrado como “professor”. Escolas que inventam outras denominações (monitor, tutor, instrutor etc.) para designar a atividade docente estão mal-intencionadas, tentando descumprir a legislação específica de nossa categoria e ficar impune. Além disso, o registro com outro nome que a não a de professor pode comprometer a aposentadoria. Vale lembrar que […]
Registro em carteira
O registro em carteira garante os direitos trabalhistas e também é importante para a aposentadoria do professor. Vale lembrar que nossa categoria tem critérios diferenciados para se aposentar, inclusive o professor de ensino superior que já lecionava em 16 de dezembro de 1998. O contrato em carteira é obrigatório a partir do primeiro dia de […]
Exame médico admissional
O exame admissional é obrigatório e realizado por médico indicado pela escola, sem nenhum ônus ao professor. O médico deve limitar-se a determinar se você está apto ou não ao trabalho. Ele não pode fazer perguntas ou solicitar exames que induzam à discriminação e limitam o acesso ao emprego. Alguns problemas em nada comprometem a […]
Documentos exigidos para a contratação
Entregue prontamente e mediante protocolo todos os documentos exigidos pela escola: carteira profissional; cópia do RG; cópia do diploma e/ou demais documentos comprobatórios de qualificação; exame médico admissional
Diploma – Qualificação exigida
Educação infantil e ensino fundamental A docência em educação infantil e ensino fundamental exige o diploma em ensino médio (o chamado “magistério”). Em nível superior, vale o diploma de Pedagogia, Normal Superior ou ainda Licenciatura em Educação Infantil e de 1º a 5º ano. Ensino Fundamental (6º a 9º ano) e Ensino Médio É exigida […]
Cuidado com a contratação fraudulenta (“PJ”, terceirização)
a) Trabalho como pessoa jurídica (PJ): a empresa é você É o famoso “PJ”, modalidade fraudulenta na qual o professor abre uma “empresa” e passa da condição de empregado para a de “prestador de serviços”. A relação trabalhista (trabalhador/empregador) é substituída pela relação comercial (“empresa”/empresa). Essa contratação é ilegal porque camufla uma relação nitidamente empregatícia, […]
Contrato por prazo determinado
Segundo a CLT, o contrato por prazo determinado só é válido em três hipóteses: a) serviços cuja natureza pressupõe a descontinuidade da atividade (por exemplo, a pintura de uma residência); b) nas atividades empresariais transitórias e c) no período de experiência. Professores só podem ser contatados por prazo determinado em circunstâncias especialíssimas previstas e regulamentadas […]