02. Admissão na escola

Contratação do professor

O que caracteriza o trabalho do professor nas escolas é a relação assalariada de emprego, com registro em carteira e subordinada a Constituição Federal, CLT e Convenção Coletiva, que garantem proteção a quem trabalha, inclusive nos casos de demissão. Qualquer outra forma de contratação está à margem da lei e fere direitos consagrados.

Conheça outros direitos

Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional...
Rescisão contratual
Se o professor trabalha há mais de um ano na empresa, a rescisão contratual deve ser homologada no Sindicato. Se...
Vale transporte
Não há previsão legal para antecipação de parte dos salários. Cabe ao empregador definir se paga ou não o vale,...