Vale (antecipação do salário)
Não há previsão legal para antecipação de parte dos salários. Cabe ao empregador definir se paga ou não o vale, exceção feita aos professores do SESI e do SENAI, cuja antecipação de 30% do salário está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho.
Salário base
O salário base corresponde ao valor mensal das aulas ministradas, considerando o mês com 4,5 semanas. Ele recebe esse nome porque é a base sobre a qual a hora-atividade e o DSR são calculados. Veja como calculá-lo: salário base = nº de aulas semanais X 4,5 semanas X valor da hora-aula
Piso salarial
O piso salarial dos professores de educação básica está definido na Convenção Coletiva. Não existe um piso para toda a categoria que leciona no ensino superior. Ao conferir o salário, o professor de educação básica precisa antes aplicar o reajuste definido na data base, em março de 2011. Só depois deve comparar o resultado com […]
Plano de carreira
O plano de carreira é obrigatório no ensino superior. Ele deve ser depositado na Delegacia Regional do Trabalho. Os salários dos professores de um mesmo nível de ensino só podem diferenciar-se segundo as faixas salariais e critérios de enquadramento e ascensão definidos. Entretanto, o plano de carreira não pode ser criado para facilitar a contratação […]
Salário inicial – isonomia
É proibida a contratação por valor inferior ao menos salário pago aos demais Professores e Auxiliares contratados, observado o enquadramento em plano de cargos e salários, se houver.
INSS, IR e FGTS no 13 salário
INSS: desconto na 2ª parcela, sobre o valor integral do 13º. IR: é tributado exclusivamente na fonte, separadamente dos demais valores recebidos no mês. FGTS: a primeira parcela é depositada em dezembro, junto com o salário de novembro. O depósito da segunda parcela é feita no início de janeiro, com o salário de dezembro.
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional é de 50% na educação básica. No Ensino Superior, é de 100% para professores; auxiliares de administração escolar recebem 50% pelas primeiras três horas extras e 100% nas demais. No SESI e SENAI.o adicional é […]
Hora-atividade
A hora-atividade está prevista nas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho. É o adicional recebido exclusivamente pelo tempo fora da escola na preparação de aulas, bem como elaboração e correção de provas e exercícios. O adicional de hora-atividade é de 5% na educação básica e ensino superior. No SESI e no SENAI, a hora-atividade […]
Holerite
É obrigatória a entrega de holerite mensalmente. O comprovante de depósito bancário serve como recibo, mas não substitui o holerite. As Convenções Coletivas exigem a discriminação, nos holerites, de todas os valores que compõem a remuneração mensal (DSR, hora-atividade, horas extras, adicional noturno etc.). Devem constar também a carga horária e, no ensino superior, o […]
Faltas: Abono e Desconto
Abono de faltas O abono de faltas é obrigatório em determinadas circunstâncias, mediante a apresentação, pelo professor, do comprovante ou atestado. Fique com cópia, protocolada pela escola, de todo documento entregue para justificar a ausência. Situações em que o abono de faltas é obrigatório: Doença: em licenças de até 15 dias, mediante a apresentação de […]
