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15. Filhos, adoção, gravidez

Abono de faltas durante a gravidez

Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas e tempo para realização de exames complementares.

Conheça outros direitos

Gravidez (licença gestante e salário maternidade, prorrogação da licença, licença durante as férias)
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Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional...
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