Pesquisar
Close this search box.
02. Admissão na escola

Contrato por prazo determinado

Segundo a CLT, o contrato por prazo determinado só é válido em três hipóteses: a) serviços cuja natureza pressupõe a descontinuidade da atividade (por exemplo, a pintura de uma residência); b) nas atividades empresariais transitórias e c) no período de experiência.
Professores só podem ser contatados por prazo determinado em circunstâncias especialíssimas previstas e regulamentadas em Acordos Coletivos.

Conheça outros direitos

Abono de falta para acompanhamento de filho ao médico
O abono de faltas para acompanhamento a consultas de filhos ou dependentes está garantidos na Convenção de educação básica (crianças...
Pedido de demissão no contrato de experiência
Se você não pretende continuar na escola, procure trabalhar até o último dia do período de experiência. Caso contrário, terá...
Continuidade no emprego após a aposentadoria
A aposentadoria não causa extinção do vínculo empregatício e por isso o professor pode aposentar-se e continuar trabalhando. É garantido...