Guia de Direitos

Guia de Direitos

Aqui estão, de forma resumida, os direitos do professor e do auxiliar na rede privada de ensino em São Paulo. Na dúvida, e precisando de mais detalhes para sua situação em particular, procure sempre o seu Sindicato.
Categoria
Categoria
21. Salário
Como o salário do professor é calculado
Todo professor recebe pelo número de aulas que ministra, mas sua remuneração é composta de pelo menos três itens: o salário base, a hora-atividade e o descanso semanal remunerado. Esse...
21. Salário
Conta-salário (salário depositado em banco)
Conta-salário é uma prestação de serviço bancário contratado pelas empresas para pagamento dos salários em agências bancárias. O banco não pode cobrar nenhuma taxa dos empregados. Cabe à escola definir...
21. Salário
Data de pagamento dos salários, multa por atraso
O prazo máximo é o quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. É incluído o sábado na contagem. Excluem-se feriados e domingos. Se o último dia cair no sábado,...
21. Salário
Descanso Semanal Remunerado
É obrigatório o pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) de 1/6 . Ele deve ser calculado sobre a soma das parcelas que compõem a remuneração mensal, inclusive a hora-atividade, adicional...
21. Salário
Descontos (INSS, IR)
INSS A contribuição previdenciária é feita mensalmente sobre a remuneração total, limitada a R$ 405,86 (teto vigente a partir de janeiro/2011). Tabela de contribuição mensal Contribuição em duas ou mais...
21. Salário
Faltas: Abono e Desconto
Abono de faltas O abono de faltas é obrigatório em determinadas circunstâncias, mediante a apresentação, pelo professor, do comprovante ou atestado. Fique com cópia, protocolada pela escola, de todo documento...
21. Salário
Holerite
É obrigatória a entrega de holerite mensalmente. O comprovante de depósito bancário serve como recibo, mas não substitui o holerite. As Convenções Coletivas exigem a discriminação, nos holerites, de todas...
21. Salário
Hora-atividade
A hora-atividade está prevista nas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho. É o adicional recebido exclusivamente pelo tempo fora da escola na preparação de aulas, bem como elaboração e...
21. Salário
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional é de 50% na educação básica. No Ensino Superior, é...
21. Salário
INSS, IR e FGTS no 13 salário
INSS: desconto na 2ª parcela, sobre o valor integral do 13º. IR: é tributado exclusivamente na fonte, separadamente dos demais valores recebidos no mês. FGTS: a primeira parcela é depositada...
21. Salário
Salário inicial – isonomia
É proibida a contratação por valor inferior ao menos salário pago aos demais Professores e Auxiliares contratados, observado o enquadramento em plano de cargos e salários, se houver.
21. Salário
Plano de carreira
O plano de carreira é obrigatório no ensino superior. Ele deve ser depositado na Delegacia Regional do Trabalho. Os salários dos professores de um mesmo nível de ensino só podem...
21. Salário
Piso salarial
O piso salarial dos professores de educação básica está definido na Convenção Coletiva. Não existe um piso para toda a categoria que leciona no ensino superior. Ao conferir o salário,...
21. Salário
Salário base
O salário base corresponde ao valor mensal das aulas ministradas, considerando o mês com 4,5 semanas. Ele recebe esse nome porque é a base sobre a qual a hora-atividade e...
21. Salário
Vale (antecipação do salário)
Não há previsão legal para antecipação de parte dos salários. Cabe ao empregador definir se paga ou não o vale, exceção feita aos professores do SESI e do SENAI, cuja...
22. Vale transporte
Vale transporte
Não há previsão legal para antecipação de parte dos salários. Cabe ao empregador definir se paga ou não o vale, exceção feita aos professores do SESI e do SENAI, cuja...
23. Uniforme
Uniforme
Educação Básica – Convenção Coletiva 2018 48. Uniformes A ESCOLA deverá fornecer gratuitamente dois uniformes por ano, quando o seu uso for exigido. Ensino Superior – Convenção Coletiva 2018 45....