Carga horária e contratação por hora-aula
Os professores de educação básica e ensino superior recebem pelo número de aulas que ministram. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entretanto, estabelece que, nas universidades, pelo menos 1/3 dos professores sejam contratados em regime de tempo integral. Nos centros universitários, o Decreto 5.786/2006 estabelece que esse percentual seja de pelo menos […]
Bolsa de Estudo – Professores e Técnicos de Ensino do Senai SP
Professores e técnicos de ensino do Senai-SP têm direito à gratuidade integral (mensalidades e taxas escolares) nos cursos de Educação Profissional Técnica – Cursos Técnicos, para seus filhos e dependentes. No ensino superior do Senai -SP, as regras são as mesmas destinadas aos demais professores de ensino superior.
Bolsa de estudo aos filhos dos professores do Sesi-SP
Professores do Sesi-SP têm direito à gratuidade integral (mensalidades e taxas escolares) para filhos e dependentes que estudam nas unidades escolares do Sesi-SP.
Bolsas de Estudo – Professores de Ensino Superior
A gratuidade para os professores de ensino superior, seus filhos e/ou dependentes está garantida na Convenção Coletiva. Conheça as regras: Número de bolsas / direito adquirido A Convenção Coletiva garante até duas gratuidades integrais, inclusive matrícula. Cada bolsista poderá concluir apenas um curso. Considera-se direito adquirido caso a Mantenedora, por liberalidade, tenha concedido numero maior […]
Bolsas de Estudo – Professores de Educação Básica
A Convenção Coletiva garante gratuidade nas mensalidades dos filhos e dependentes do professor, nas escolas onde ele trabalha. Conheça as regras: Abrangência As bolsas de estudo são garantidas aos filhos e dependentes do professor na escola onde ele é contratado. A gratuidade é integral nas mensalidades e matrícula. Ela não se aplica a cursos extracurriculares […]
Estabilidade a 24 meses da aposentadoria
O Professor ou Auxiliar que, comprovadamente, estiver a vinte e quatro meses ou menos da aposentadoria – por tempo de serviço ou por idade – terá garantia de estabilidade no emprego.
Demissão do professor aposentado e multa de 40% do FGTS
A aposentadoria não causa extinção do contrato de trabalho. Se a escola não quiser permanecer com o professor, precisará demiti-lo pagando todas as indenizações devidas, inclusive a multa de 40% do FGTS. Se o professor permanecer na escola e posterioremente vier a ser demitido, a indenização constitucional de 40% deve ser calculada sobre o montante […]
Continuidade no emprego após a aposentadoria
A aposentadoria não causa extinção do vínculo empregatício e por isso o professor pode aposentar-se e continuar trabalhando. É garantido o saque de FGTS, ainda que o contrato de trabalho permaneça aberto. Podem também ser sacados mensalmente os depósitos de FGTS posteriores à concessão aposentadoria, feitos pela escola na qual o professor lecionava quando se […]
Como a aposentadoria é calculada: média e fator previdenciário
Média das contribuições O valor da aposentadoria é calculado pela média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos um a um. Essa regra vale para quem já contribuía para o INSS até 28/11/1999. Para quem começou a trabalhar a partir de 29/11/1999, será considerada a média de 80% dos […]
Aposentadoria proporcional
Apenas quem já trabalhava até 16 de dezembro de 1998 pode requerer aposentadoria proporcional. Só é interessante em certos casos, especialmente quando não foi possível reunir todas as condições para se aposentar como professor. A aposentadoria proporcional exige idade mínima (48 anos, mulher e 53 anos, homem) e tempo de serviço correspondente a 25 anos […]