Licença adotante
Duração da licença Desde 2009, com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010), o artigo 392-A da CLT passou a garantir 120 dias de licença. Até então, a licença era devida apenas nas adoções de criança até 8 anos e a duração, proporcional à idade da criança: 30 dias (6 a 8 anos); 60 dias […]
Hora extra
Como o próprio nome diz, atividade extraordinária é toda aquela realizada fora do horário habitual de trabalho, ainda que conste do calendário escolar e sirva para complementar os 200 dias letivos. Isso vale para reposição de atividades, festas juninas, aulas de recuperação paralela etc. As Convenções, em geral, disciplinam o assunto determinando de forma ainda […]
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional é de 50% na educação básica. No Ensino Superior, é de 100% para professores; auxiliares de administração escolar recebem 50% pelas primeiras três horas extras e 100% nas demais. No SESI e SENAI.o adicional é […]
Salário-família
É pago mensalmente pelo INSS para quem recebe até R$ 915,05 e tem filhos menores de 14 anos ou portadores de deficiência mental. O valor é recebido no holerite e varia de acordo com a faixa salarial: R$ 31,22 (para salários até R$ 608,80) ou R$ 22,00 (de R$ 608,81 a R$ 915,05). Os valores […]
Licença em caso de criança natimorta e em caso de aborto
A partir da 23ª semana (6º mês), mesmo com a morte do bebê, é devida a licença por 120 dias. Em caso de aborto – morte do feto até a 23ª semana de gravidez -, a licença é de duas semanas. É obrigatória a apresentação de atestado médico.
Gravidez (licença gestante e salário maternidade, prorrogação da licença, licença durante as férias)
Notificação à escola Comunique por escrito, em duas vias. Guarde uma delas, protocolada pela escola. Se estiver em contrato de experiência, faça a notificação após o seu término, quando o contrato vigorará por prazo indeterminado. Licença gestante Tem duração de 120 dias e pode ser requerida entre o oitavo mês de gestação e a data […]
Estabilidade da gestante e adotante
A estabilidade é um direito constitucional a partir do início da gravidez. Para as professores, o período de estabilidade foi ampliado nas convenções e acordos coletivos: ele é de 60 dias após o término da licença (90 dias, para professores da SESI e do SENAI). No caso de adoção, a professora é estável durante a […]
Creche e reembolso creche
Escola onde trabalham mais de 30 mulheres (docentes ou não) com idade superior a 16 anos deve manter creche, convênio com uma instituição para guarda de crianças até seis meses ou ainda optar por reembolso-creche. Neste último caso, o reembolso é integral, em creche escolhida pela professora, exceto se a Convenção dispuser de norma diferente. […]
Bolsa de estudo para filhos de professores
As Convenções e Acordos Coletivos garantem o direito à gratuidade nas mensalidades para os filhos dos professores, nas escolas onde trabalham. Conheça as regras: – Bolsa de estudo na educação básica Abrangência As bolsas de estudo são garantidas aos filhos e dependentes do professor na escola onde ele é contratado. A gratuidade é integral nas […]
Adoção – licença adotante, salário maternidade, prorrogação da licença
Duração da licença A licença é de 120 dias, período em que o INSS paga integralmente os salários. Desde outubro de 2013, o benefício foi estendido também a homens. A mudança se aplica a solteiros e casais, homoafetivos ou não. Sendo um casal, o benefício (e portanto, a licença) é garantido a apenas um dos […]