Abono de falta para acompanhamento de filho ao médico
O abono de faltas para acompanhamento a consultas de filhos ou dependentes está garantidos na Convenção de educação básica (crianças até 6 anos, um abono por semestre) e nos Acordos do SESI e SENAI (filhos até 15 anos, um abono ao ano).
Abono de faltas durante a gravidez
Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas e tempo para realização de exames complementares.
Uso do FGTS para compra de ações
O FGTS pode ser utilizado na compra de ações de algumas empresas, predeterminadas pelo governo. O uso está limitado a 50% do valor existente na conta. Feita a opção, o dinheiro deve permanecer aplicado por, pelo menos, doze meses. Esta “carência” não se aplica aos casos de demissão, aposentadoria, câncer (titular ou dependentes), soropositividade ao […]
Saque do FGTS: procedimentos e documentos exigidos
Requisição do FGTS Quando há rescisão contratual (demissão sem justa causa, fim do contrato por prazo etc.), a empresa dá entrada ao processo para o saque. Nos demais casos (aposentadoria, doença), é preciso requerer o FGTS pessoalmente (ou por procuração específica) em qualquer agência da CEF. Resgate do FGTS O resgate do FGTS é […]
Saque do FGTS
Situações que permitem o saque do FGTS: 1.demissão sem justa causa 2. aposentadoria 3.pedido de demissão do professor que já é aposentado 4.término do contrato por prazo determinado (inclusive período de experiência sem continuidade de trabalho) 5.extinção da empresa 6.morte do empregado (o saque é feito pelos dependentes, assim informados pelo INSS) 7. doenças do […]
Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
A multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa está prevista na Constituição Federal. Ela é calculada sobre todos os depósitos e correções realizados durante o contrato de trabalho, mesmo que nesse período tenha havido saque (por aposentadoria, compra de casa própria etc). Por esse motivo, o extrato de FGTS emitido […]
FGTS: extratos e consultas
O controle sobre todas as contas de FGTS, atuais ou antigas, é muito importante. Os extratosque chegam bimestralmente pelo correio devem ser sempre guardados, pois são a melhor fonte de informação. Veja quais as ferramentas disponíveis: Cartão do cidadão Permite consultas e saques (até R$ 1.000,00) do FGTS, do seguro desemprego e do PIS. Também […]
Depósito mensal
O empregador é obrigado a depositar mensalmente, em conta vinculada do FGTS, o correspondente a 8% da remuneração total. Não há incidência de FGTS sobre a participação nos lucros e resultados, nem na complementação do auxílio-doença. Os valores são corrigidos mensalmente, no dia 10, pela TR mais juros anuais de 3%.
Recesso
O recesso é obrigatório e está previsto nas Convenções Coletivas. É uma licença remunerada de trinta dias, durante os quais o professor não pode ser chamado a trabalhar. O período do recesso deve estar previsto no calendário escolar. Em geral, ele é concedido a partir do final de dezembro ou início de janeiro.
Férias coletivas
As férias dos professores são coletivas, gozadas em julho e estão disciplinadas nas Convenções Coletivas. O período de férias deve estar previsto no calendário escolar, entregue aos professores todo o início do ano. Uma vez definido, o período de férias não pode ser alterado durante o semestre. Qualquer alteração no período de gozo deve ser […]