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Estabilidade a 24 meses da aposentadoria

O Professor ou Auxiliar que, comprovadamente, estiver a vinte e quatro meses ou menos da aposentadoria – por tempo de serviço ou por idade – terá garantia de estabilidade no emprego.

Demissão do professor aposentado e multa de 40% do FGTS

A aposentadoria não causa extinção do contrato de trabalho. Se a escola não quiser permanecer com o professor, precisará demiti-lo pagando todas as indenizações devidas, inclusive a multa de 40% do FGTS. Se o professor permanecer na escola e posterioremente vier a ser demitido, a indenização constitucional de 40% deve ser calculada sobre o montante […]

Continuidade no emprego após a aposentadoria

A aposentadoria não causa extinção do vínculo empregatício e por isso o professor pode aposentar-se e continuar trabalhando. É garantido o saque de FGTS, ainda que o contrato de trabalho permaneça aberto. Podem também ser sacados mensalmente os depósitos de FGTS posteriores à concessão aposentadoria, feitos pela escola na qual o professor lecionava quando se […]

Como a aposentadoria é calculada: média e fator previdenciário

Média das contribuições O valor da aposentadoria é calculado pela média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos um a um. Essa regra vale para quem já contribuía para o INSS até 28/11/1999. Para quem começou a trabalhar a partir de 29/11/1999, será considerada a média de 80% dos […]

Aposentadoria proporcional

Apenas quem já trabalhava até 16 de dezembro de 1998 pode requerer aposentadoria proporcional. Só é interessante em certos casos, especialmente quando não foi possível reunir todas as condições para se aposentar como professor. A aposentadoria proporcional exige idade mínima (48 anos, mulher e 53 anos, homem) e tempo de serviço correspondente a 25 anos […]

Aposentadoria do professor por tempo de contribuição

Professores de educação infantil, ensino fundamental e médio se aposentam aos 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) de contribuição. Só pode ser usado tempo de serviço exercido na docência de educação básica. Não há limite de idade. Professores de ensino superior ou cursos livres precisam ter 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de […]

Aposentadoria por idade

Pode ser requerida aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), desde que tenha havido pelo menos 180 contribuições ao INSS.