Transferência de disciplina ou curso
O professor só poderá ser transferido de disciplina se concordar com a mudança, ainda que a proposta tenha sido causada pela supressão da disciplina para a qual ele trabalhava. Na educação básica, também é proibida a transferência unilateral do nível de ensino (por exemplo, do ensino fundamental para o médio).
Jornada de trabalho dos professores de educação infantil ao 5º ano
A Convenção Coletiva estabelece jornada mínima de 22 horas semanais para efeito de cálculo de salário. Se a escola mantém jornada de 20 horas, não pode exigir trabalho extraclasse, fora do horário habitual, para compensar as horas excedentes. Consulte a Convenção.
Janelas
“Janela” é a aula vaga entre duas outras, no mesmo turno de trabalho. Nesse período, o professor está à disposição da escola e deve ser remunerado por isso. Não assine nenhum documento abrindo mão desta remuneração. Trabalho realizado durante janelas não pagas deve ser remunerado com 100% de acréscimo.
Mudança de carga horária – regra geral
Qualquer mudança de carga horária – redução ou ampliação – exige a concordância entre o professor e o seu empregador. Esse princípio geral rege todas as cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos que tratam de alterações na carga horária, independentemente do motivo que deu origem à mudança, como se vê a seguir: Irredutibilidade de carga […]
Intervalo de descanso
Para jornadas superiores a quatro horas por turno, é obrigatório um intervalo de descanso de, no mínimo, 15 minutos. Em jornadas de 6 horas ou mais, o intervalo para alimentação deve ser de pelo menos uma hora.
Hora aula duração
A duração máxima da hora-aula está disciplinada nas Convenções Coletivas de Trabalho. Se a escolar quiser ampliar a hora-aula deve observar os limites definidos nas normas coletivas e reajustar o valor na mesma proporção. A duração da hora-aula poderá ser de, no máximo, cinquenta minutos.
Funções concomitantes com a docência
O exercício de funções concomitantes com a docência (coordenação, por exemplo) obedecerá a critérios acordados entre o professor e a escola. Como essa situação é mais frequente no ensino superior, a Convenção Coletiva disciplina vários aspectos do assunto.
Compensação de horas e reposição de aulas
Reposição de aulas Algumas cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos disciplinam a reposição de aulas (quando um aula deixa de ser ministrada e o professor a repõe posteriormente). Se não houver previsão na Convenção ou Acordo, a aula reposta deve ser paga como hora extra se ministrada fora do horário de trabalho contratual do professor, […]
Carga horária e contratação por hora-aula
Os professores de educação básica e ensino superior recebem pelo número de aulas que ministram. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entretanto, estabelece que, nas universidades, pelo menos 1/3 dos professores sejam contratados em regime de tempo integral. Nos centros universitários, o Decreto 5.786/2006 estabelece que esse percentual seja de pelo menos […]