Licença médica
Os primeiros quinze dias de licença médica são pagos pela escola mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico. Importante! Nunca deixe de entregar o atestado sem ficar com uma cópia, protocolada pela escola. Nas licenças até 15 dias, o salário é pago pela empresa, sem nenhum alteração. Licenças consecutivas inferiores a 15 dias Duas […]
FGTS – saque em caso de doença
É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações: soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente; neoplasia maligna do titular ou dependente; doenças terminais (inclusive por acidentes) do titular ou dependente. Caso a conta continue a receber depósitos depois do saque, o trabalhador poderá continuar solicitando a liberação dos valores, mediante a […]
Exame médico periódico
O exame médico é obrigatório a cada dois anos (doze meses, a partir dos 45 anos de idade), sem nenhum ônus para o professor. O objetivo da avaliação é prevenir a ocorrência de doenças profissionais e não a obtenção de informações que possam levar à discriminação ou mesmo a perda do emprego. O trabalhador pode […]
Estabilidade no emprego
Durante a licença médica, o contrato é suspenso e por isso não pode ser demitido. Em caso de acidente de trabalho, é garantida estabilidade por um ano após o término da licença se o afastamento do trabalho for superior a 15 dias. As Convenções e Acordos Coletivos também garantem estabilidade em caso de doenças graves.
Complementação do auxílio-doença
Professores de educação básica e do SESI e do SENAI têm direito a receber da escola a complementação do auxílio doença de maneira a assegurar a remuneração integral. É uma conquista prevista na Convenção e Acordos Coletivos. Na educação básica, o direito está garantido por 90 dias. No SESI e no SENAI, por pelo menos […]
Auxílio-doença
. Auxílio-doença é o nome que se dá ao benefício pago pela Previdência Social a partir do 16 º dia de afastamento, mediante perícia médica no INSS. Recomenda-se levar todos os exames já realizados e laudo médico. Se não houver condições de locomoção, o INSS deve mandar um médico em domicílio. O valor mensal pago […]
Atestados médicos para abono de faltas
Em licenças de até 15 dias, as escolas de educação básica e instituições de ensino superior são obrigadas a aceitar atestados médicos ou odontológico apresentados pelos professores, mesmo emitidos por profissionais particulares. No SESI e SENAI, valem atestados emitidos por profissionais credenciados pelo SINPRO ou pelo SESI/SENAI ou ainda de planos de saúde mantido pelo […]
Acidente de trabalho
São considerados como acidente de trabalho: acidente ocorrido dentro ou fora da escola, quando o professor está a serviço do estabelecimento onde leciona; acidente de percurso, ou seja, ocorrido no trajeto entre escola e residência; doença profissional, isto é, lesão produzida ou desencadeada pelo exercício peculiar em uma determinada atividade. As LERs – lesões por […]
Acompanhamento do filho de até 6 anos
Professores ou professoras de educação básica, do SESI e do SENAI têm garantido um abono de falta por semestre para acompanhar filho ou dependente até seis anos ao médico. No SESI e o SENAI, a garantia vale para filhos até 15 anos (um abono por ano). É preciso apresentar comprovação.
Aborto espontâneo ou previsto em lei
Em caso de aborto – morte do feto até a 23ª semana de gravidez -, a licença é de duas semanas. É obrigatória a apresentação de atestado médico à escola. Se a morte ocorrer a partir da 23ª semana, a professora tem direito à licença maternidade de 120 dias, paga pela Previdência Social.